Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

Pensão alimentícia de universitária.

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

Nulidade do julgado. negativa de prestação jurisdicional.

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Criança morre em "Lixão" e município deve indenizar seus pais

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição. Fato narrado na denúncia, o qual, contudo, não se amolda à capitulação jurídica imputada.

TJMG indeniza família por contaminação de HIV em recém-nascida

Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime